Hoje, sexta-feira, dia 19, a Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes para estarem atentos em relação a sites que prometem adiantamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, referente ao ano-base 2022. Segundo o órgão, algumas empresas, aproveitando-se da confiança das pessoas, oferecem vantagens para obter dados, documentos e informações fiscais.
Conforme informado pela Receita, há casos em que os golpistas solicitam que os contribuintes paguem taxas para “acelerar” determinadas etapas do processo.
O órgão reforçou que não envia mensagens eletrônicas com links ou solicitações de dados cadastrais, ou fiscais, e que é importante ignorar esse tipo de comunicação de terceiros.
A antecipação da restituição do Imposto de Renda é uma modalidade de crédito oferecida pelos principais bancos do país. Por meio dessa linha de crédito, os clientes das instituições financeiras podem fazer um empréstimo, utilizando o valor da restituição que será liberada em um lote futuro da Receita. Para acessar esse serviço, é necessário ser correntista do banco.
O limite de antecipação pode variar de 75% a 100% do valor da restituição devida, dependendo do banco. O dinheiro é geralmente liberado até um dia após a solicitação.
Normalmente, as taxas de juros nesse caso partem de 1,78% ao mês, além da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros encargos possíveis. O valor é resgatado automaticamente pelo banco quando a restituição é creditada pelo Fisco, quitando assim a dívida.
No entanto, antes de fechar um contrato com um banco, é necessário verificar se a declaração do Imposto de Renda realmente tem direito à restituição, ou seja, se o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano-base e agora tem o direito de receber uma parte desse valor de volta.
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Receita Federal liberará a partir da semana que vêm a consulta ao primeiro lote da restituição do IR
A Receita Federal divulgou que a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda será liberada até o dia 24 de maio. Isso significa que, na próxima semana, será possível descobrir quem está entre os beneficiários do primeiro pagamento das restituições. Você poderá realizar a consulta através deste link disponibilizado pela Receita Federal.
Neste ano, o pagamento das restituições terá início em 31 de maio, que também é o prazo final para o envio das declarações. No entanto, o órgão ainda não informou a quantidade de contribuintes que receberão a restituição no primeiro lote.
Conforme a lei, os contribuintes com prioridade no recebimento da restituição são os idosos com mais de 80 anos, seguidos pelos que possuem mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, e trabalhadores cuja maior parte da renda provém do magistério.
Uma das novidades deste ano é que aqueles que enviaram a declaração até o dia 10 de maio também poderão receber a restituição no primeiro lote de pagamento. Contribuintes que escolheram o Pix como forma de recebimento da restituição também podem ser incluídos no primeiro pagamento. Essa medida também engloba aqueles que preencheram a declaração pré-preenchida.
É importante lembrar que a restituição é o reembolso do imposto pago em excesso pelo contribuinte, considerando seus rendimentos e gastos dedutíveis do ano anterior.
Além do primeiro lote, estão programados outros quatro pagamentos: o segundo lote será pago em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 31 de agosto, e o quinto e último lote está previsto para ser pago em 29 de setembro de 2023.
O prazo para acertar as contas com o leão começou em 15 de março deste ano, e de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, espera-se o recebimento de 39,5 milhões de declarações até o final do prazo de envio.
Quem deve declarar
É obrigatório que todos os cidadãos brasileiros e residentes no Brasil, cujos ganhos ultrapassaram a quantia de R$ 28.559,70 no ano de 2022, realizem a declaração do Imposto de Renda. Isto é válido tanto para indivíduos assalariados, aposentados ou pensionistas do INSS. Caso o montante de rendimentos tributáveis tenha atingido esse limite estipulado pela Receita Federal, é necessário acertar as obrigações fiscais com o governo.
Além disso, mesmo que a pessoa tenha obtido uma renda anual abaixo desse valor estabelecido, porém possua bens que totalizem mais de R$ 300 mil, também é necessário realizar a declaração.
Adicionalmente, aqueles que obtiveram rendimentos não tributáveis no ano anterior que ultrapassaram os R$ 40 mil também devem proceder com a declaração.
