A Prefeitura Municipal de Três Lagoas anunciou o cancelamento do chamamento público para seleção de projetos culturais, conforme divulgado no Edital 004/SEMEC/2024. Essa decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura devido a várias questões que surgiram durante o processo.
O chamamento público, regulamentado pela Lei Paulo Gustavo/2023, tinha como objetivo escolher projetos para receber recursos da Lei Complementar 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo. No entanto, após análise cuidadosa, a Secretaria identificou diversas irregularidades que comprometiam a transparência e a equidade do processo.
Entre as razões para o cancelamento, destacam-se o grande número de reclamações em relação à avaliação dos projetos e a inconsistência nos pareceres emitidos pela empresa responsável pela avaliação. É fundamental que um processo como este seja conduzido de forma justa e transparente, garantindo que todos os participantes tenham as mesmas oportunidades.
Diante disso, foi determinado o cancelamento do chamamento público e a publicação de um novo edital, que garantirá a distribuição correta dos recursos da Lei Complementar 195/2022. Essa medida visa corrigir as falhas identificadas e garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e em benefício da comunidade cultural de Três Lagoas.
A decisão foi anunciada no dia 19 de abril de 2024. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Três Lagoas ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fonte Edital Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul página 665 download aqui
Por Yuri Spazzapan
