A Prefeitura de Três Lagoas projeta despesas de R$ 1,4 bilhão para o ano de 2025, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assinada pelo prefeito Angelo Guerreiro (PSD) e aprovada pela Câmara. Esse valor foi divulgado na edição do Diário Oficial da Assomasul, publicada na última segunda-feira, 29 de julho. A LDO é uma lei fundamental que precisa ser aprovada anualmente e estabelece os objetivos e responsabilidades do município que devem ser atendidos pelo orçamento, cuja lei será votada no segundo semestre. Além disso, a LDO deve seguir o Plano Plurianual (PPA), que define metas de curto e médio prazo para a gestão pública.
O montante de R$ 1,4 bilhão refere-se às obrigações previstas para o ano de 2025, incluindo projetos, programas e despesas necessárias para o funcionamento da administração pública. O texto da LDO destaca que o orçamento deve atender a quatro principais categorias: pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e precatórios judiciais, despesas administrativas (como preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios) e investimentos.
A LDO também determina que os recursos devem ser priorizados para a manutenção de atividades já existentes, em detrimento de novas ações. Dessa forma, projetos em andamento, que já tenham atingido pelo menos 20% do custo total estimado até 30 de junho deste ano, terão preferência sobre novos projetos, desde que estejam previstos na Lei do Orçamento.
Além disso, novos projetos e ações só poderão ser incluídos no orçamento de 2025 se atenderem a alguns critérios: adequação às ações em andamento, viabilização de conclusão de etapas ou unidades completas e cumprimento das diretrizes do PPA.
A Prefeitura de Três Lagoas planeja enviar a proposta orçamentária de 2025 para a Câmara Municipal até o dia 15 de outubro deste ano, poucos dias após as Eleições de 2024. Essas eleições, que ocorrerão em 6 de outubro, definirão o novo prefeito e os vereadores responsáveis por fiscalizar a execução do próximo orçamento.
