Em 08 de outubro de 2024, o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, publicou o Decreto Nº 954, estabelecendo o calendário oficial de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município para o segundo semestre de 2024. O decreto segue o disposto no artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica Municipal nº 1.795, de 16 de julho de 2002.
Feriados e Pontos Facultativos
- 11 de outubro, sexta-feira: Feriado estadual – Criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
- 12 de outubro, sábado: Feriado nacional – Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
- 25 de outubro, sexta-feira: Ponto facultativo – Antecipação do Dia do Servidor Público (28 de outubro).
- 02 de novembro, sábado: Feriado nacional – Dia de Finados.
- 15 de novembro, sexta-feira: Feriado nacional – Proclamação da República.
- 20 de novembro, quarta-feira: Feriado nacional – Dia da Consciência Negra.
Recesso de Final de Ano
Conforme o decreto, as atividades administrativas da Prefeitura de Três Lagoas serão suspensas entre os dias 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2024. No entanto, setores cuja natureza impede a paralisação terão funcionamento normal durante esse período.
Vigência do Decreto
O Decreto Nº 954 entra em vigor na data de sua publicação, em 08 de outubro de 2024.
Esse calendário orienta o funcionamento das repartições públicas municipais e é um importante guia para os cidadãos e servidores de Três Lagoas organizarem suas atividades e serviços durante o segundo semestre de 2024.
Para mais informações, o decreto completo está disponível no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul e pode ser consultado no site da Assomasul.
