A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande instaurou procedimento preparatório para apurar a existência de irregularidades no concurso público do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato apresentada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), questionando a exclusão de graduados em Gestão Ambiental dos requisitos para os cargos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental.
Aberto em abril de 2024, depois de 18 anos sem a realização de um certame pelo órgão ambiental, o processo seletivo ofereceu 61 vagas de nível superior, com salário de R$ 7,5 mil. O resultado já foi homologado.
A representação feita à Ouvidoria sustenta que a exclusão dos gestores ambientais viola os princípios constitucionais da isonomia e razoabilidade. O edital nº 1/2024, que rege o concurso, restringe as inscrições a determinadas formações, ignorando a equivalência das qualificações dos gestores ambientais, alega a queixa feita ao MPMS.
Conforme o texto protocolado, o pedido é para investigação de irregularidades e, ao fim, pedido de nulidade, mesmo que parcial.
O titular da 31ª Promotoria, Humberto Lapa Ferri, determinou a abertura do Procedimento Preparatório para apurar os fatos e coletar elementos que possam subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.
Como parte das diligências iniciais, o Imasul será oficiado para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades no edital, no prazo de dez dias úteis. A resposta do órgão estadual será fundamental para a continuidade das investigações e para a deliberação sobre as próximas etapas da apuração.
Fonte MPMS
