A Prefeitura Municipal de Três Lagoas divulgou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício de 2024, abrangendo os orçamentos fiscais e da seguridade social. O documento traz um panorama da dívida consolidada do município, suas deduções e os limites de endividamento.
Dívida Consolidada e Evolução ao Longo do Exercício
O saldo da Dívida Consolidada (DC) no primeiro quadrimestre foi de R$ 126.914.185,05, passando para R$ 128.194.072,79 no segundo quadrimestre e, posteriormente, fechando o terceiro quadrimestre em R$ 61.010.899,52. A dívida contratual representou a maior parte desse montante, atingindo R$ 124.714.185,05 no início do ano e reduzindo-se para R$ 58.810.899,52 no final do terceiro quadrimestre.
Os empréstimos internos se mantiveram constantes em R$ 42.547.892,31 ao longo do ano, sem registros de empréstimos externos. O parcelamento e a renegociação de dívidas apresentaram uma queda ao longo do período, partindo de R$ 15.963.428,23 no início do exercício e encerrando o terceiro quadrimestre em R$ 15.894.758,75.
Disponibilidade de Caixa e Deduções
A Prefeitura também divulgou os valores referentes à disponibilidade de caixa, que atingiu R$ 223.256.366,62 no início do ano e chegou a R$ 301.134.596,66 no segundo quadrimestre, com leve redução para R$ 297.702.065,14 no terceiro quadrimestre.
As deduções totais somaram R$ 223.305.553,21 no primeiro quadrimestre e cresceram para R$ 301.183.659,77 no segundo, fechando o ano em R$ 297.751.128,25.
Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida
A Dívida Consolidada Líquida (DCL), que considera a DC menos as deduções, apresentou saldos negativos ao longo do ano, partindo de -R$ 96.391.368,16 no início do exercício, passando para -R$ 172.989.586,98 no segundo quadrimestre e finalizando em -R$ 236.740.228,73.
A Receita Corrente Líquida (RCL) do município se manteve estável ao longo do exercício, iniciando o ano em R$ 1.036.052.657,16 e fechando o terceiro quadrimestre em R$ 1.030.523.858,16.
Limites de Endividamento e Percentuais
A proporção da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida (DC/RCL) variou ao longo do ano, partindo de 12,27% no primeiro quadrimestre, alcançando 12,32% no segundo e reduzindo-se para 5,94% no terceiro.
Já a Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) apresentou saldo negativo, demonstrando que a Prefeitura tem uma situação financeira equilibrada, com mais recursos em caixa do que dívidas exigíveis.
O limite de endividamento definido pelo Senado Federal foi de R$ 1.241.583.188,59 para o primeiro quadrimestre, crescendo para R$ 1.248.618.138,82 no segundo e alcançando R$ 1.233.448.629,79 no terceiro. Esses valores estão muito acima da DC do município, indicando uma boa margem de gestão fiscal.
Passivo Atuarial e Restos a Pagar
O passivo atuarial, referente às obrigações futuras do município com aposentadorias e pensões, se manteve estável em R$ 830.607.812,42 ao longo do ano, com exceção do primeiro quadrimestre, onde foi registrado um valor superior de R$ 896.577.440,01.
Os Restos a Pagar (RP) não processados reduziram significativamente ao longo do ano, saindo de R$ 18.725.250,18 no início do exercício e fechando o terceiro quadrimestre em R$ 80.138.007,82.
Conclusão
O Relatório de Gestão Fiscal de 2024 da Prefeitura de Três Lagoas revela um cenário de estabilidade econômica e controle das finanças municipais. A disponibilidade de caixa se mostrou suficiente para cobrir a dívida consolidada, garantindo um saldo positivo na DCL ao longo do exercício.
Apesar do passivo atuarial expressivo, a gestão fiscal do município manteve os indicadores de endividamento bem abaixo dos limites estabelecidos, demonstrando um controle financeiro eficaz e responsável para o período analisado.
Dados de fontes abertas do portal de editais da Assomasul página 494
