Justiça
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul suspende prisão por pensão de homem com possível transtorno mental
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a suspensão da…
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a…
STJ: OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do…
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…
Unidade móvel da Justiça Itinerante do TJMS estará no bairro Jardim Morumbi nesta quinta-feira (03)
A unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato…
Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas…
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de…
Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661,…
Aumento da punição por jogar lixo do carro é aprovado pela CCJ
Jogar lixo nas vias passará de infração média para grave no Código…
Irmãos Batista conseguem desconto de 6,8 BILHÕES em multa
(O Globo 09-08-2023) A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo…
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