A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Decreto nº 1117, de 24 de fevereiro de 2025, anunciou a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 442.140,00 no orçamento vigente. O decreto, assinado pelo prefeito Cassiano Maia, tem como base a Lei nº 4624 e visa remanejar recursos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Conforme o decreto, os recursos serão destinados à dotação orçamentária 13.392.0004.2032.0000, sob a rubrica de Bem-Estar, sendo classificados como contribuições e provenientes de recursos do exercício corrente não vinculados a impostos. A suplementação financeira será coberta por meio da anulação de valores previamente alocados para outros serviços de terceiros na mesma secretaria.
O decreto estabelece ainda que a medida entra em vigor na data de sua assinatura, garantindo assim a imediata aplicação dos recursos conforme previsto. O documento também é assinado pelo contador Reinaldo Pereira dos Anjos e pela secretária de Finanças, Recursos e Controle, Soyla Carla Alves Garcia.
Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a otimização dos recursos públicos para a melhoria dos serviços educacionais, beneficiando diretamente os estudantes e profissionais da rede municipal de ensino de Três Lagoas.
Com informações dados abertos, Diário Oficial Nº 3787 Terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
Por Yuri Spazzapan
