Nesta segunda-feira, 25 de novembro de 2024, foi divulgado no Diário Oficial da ASSOMASUL o Extrato do 52º Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2021. O acordo envolve o Município de Três Lagoas, a Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, e a interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Principais Objetivos do Termo Aditivo
O aditivo tem como objetivo garantir a continuidade das atividades e serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais no âmbito do SUS, além de introduzir melhorias significativas na infraestrutura e na gestão de recursos. Entre as principais alterações estão:
- Prorrogação da vigência do contrato por mais seis meses, de 6 de novembro de 2024 a 5 de maio de 2025.
- Implantação de 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais (UCINCo) exclusivos para pacientes do SUS.
- Ampliação do teto financeiro para o expediente “Recurso Federal – Produtividade FAEC-SAI”.
- Realocação de recursos do programa “Incentivo à Gestão Compartilhada”.
- Revisão das metas a serem cumpridas pelo hospital, com alterações na Cláusula Sexta e no Documento Descritivo do Termo Originário.
Recursos Financeiros
O valor total estimado para o período de seis meses é de R$ 47.807.114,10, distribuídos da seguinte forma:
- Fundo Nacional de Saúde: R$ 14.329.537,50
- Fundo Especial de Saúde: R$ 16.639.002,66
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 16.838.573,94
Detalhamento dos Investimentos
Os recursos serão alocados para diversas áreas de alta e média complexidade, incluindo incentivos específicos para UTIs neonatais, cirurgias eletivas, diagnósticos de alta complexidade, e suporte a emergências e especialidades como neurologia e ortopedia.
Investimentos em Alta Complexidade
- Recursos para procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade totalizam mais de R$ 11 milhões.
- Expansão dos serviços de diagnóstico por imagem e cirurgias específicas, como nefrolitotripsia e correção de estenose de uretra.
Incentivos Específicos
- UTI Neonatal: R$ 2,7 milhões.
- Ortopedia e Traumatologia: R$ 822 mil em serviços adicionais, com consultas e cirurgias ampliadas.
- Hemodiálise e UTI Adulto: Aproximadamente R$ 1,3 milhão.
A implantação dos novos leitos de UCINCo é uma medida importante para atender pacientes com condições clínicas que exigem cuidados intermediários, especialmente neonatais.
Fonte Da Redação – Dados públicos: Diário Oficial da ASSOMASUL, 25 de novembro de 2024.
