A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Compras e Licitações, autorizou a dispensa de licitação para a contratação emergencial de serviços de transporte escolar na zona rural da Região do Arapuá. A medida visa garantir o atendimento da Rede Pública de Ensino para os alunos residentes na área rural.
De acordo com o Processo Digital n° 388/2025 e Processo Licitatório n° 015/2025, a decisão foi fundamentada na necessidade urgente da prestação do serviço e na apresentação do menor preço por parte da empresa contratada. A escolha da empresa foi justificada e instruída conforme exigências legais estabelecidas pela Lei Federal 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
Detalhes do Contrato
- Empresa Contratada: Viaforte Multi Serviços LTDA.
- Valor Total: R$ 9.220.569,60 (nove milhões, duzentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
- Prazo de Vigência: 12 meses.
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Angela Maria de Brito, na qualidade de Ordenadora de Despesa, assinou digitalmente a autorização da dispensa de licitação, garantindo a conformidade do processo com a legislação vigente.
A decisão foi publicada no Diário Oficial nº 3775, de 7 de fevereiro de 2025, por meio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Compras e Licitações, autorizou a dispensa de licitação para a contratação emergencial de serviços de transporte escolar na zona rural da Região do Arapuá. A medida visa o atendimento da Rede Pública de Ensino para os alunos residentes na área rural.
De acordo com o Processo Digital n° 388/2025 e Processo Licitatório n° 015/2025, a decisão foi fundamentada na necessidade urgente da prestação do serviço e na apresentação do menor preço por parte da empresa contratada. A escolha da empresa foi justificada e instruída conforme exigências legais estabelecidas pela Lei Federal 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
Detalhes do Contrato
- Empresa Contratada: Viaforte Multi Serviços LTDA.
- Valor Total: R$ 9.220.569,60 (nove milhões, duzentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
- Prazo de Vigência: 12 meses.
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Angela Maria de Brito, na qualidade de Ordenadora de Despesa, assinou digitalmente a autorização da dispensa de licitação, garantindo a conformidade do processo com a legislação vigente.
A decisão foi publicada no Diário Oficial nº 3775, de 7 de fevereiro de 2025, por meio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
