O Contexto do Pedido de Impeachment
No dia 23 de outubro, a senadora Damares Alves (Republicanos-PB) apresentou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a parlamentar, Moraes teria realizado pelo menos quatro tentativas de interceder junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A acusação central gira em torno da prática de “advocacia administrativa”.
As Denúncias e suas Implicações
A denúncia foi revelada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Moraes alega que a conversa com Galípolo envolvia a Lei Magnitsky, uma legislação aplicada às sanções contra determinados indivíduos, incluindo ele e membros de sua família. A senadora Damares enfatiza que tal atuação extrajudicial compromete a legitimidade do STF e transforma a presunção de imparcialidade em risco para o sistema judiciário.
Reações e Próximos Passos
Além do pedido de impeachment, Damares apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e requereu que Moraes esclareça sua conduta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seu documento, a senadora destaca que a omissão do Senado ao lidar com tais condutas pode encorajar a ideia de que os ministros do STF estão acima de qualquer controle político, o que fere os princípios republicanos e a responsabilidade dos agentes públicos.
De acordo com a informação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é o responsável por avaliar e analisar os pedidos de destituição de ministros do STF. O futuro do pedido e suas implicações para o STF ainda estão em aberto.
