A Prefeitura de Três Lagoas, sob a administração do prefeito Cassiano Maia, publicou nesta segunda-feira, 14 de janeiro de 2025, o Decreto nº 1049, que modifica dispositivos do Decreto nº 999, de 6 de dezembro de 2024. A medida estabelece novas condições para o desconto e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025, beneficiando os contribuintes que realizarem o pagamento antecipado ou optarem pelo parcelamento.
Alteração no desconto à vista
De acordo com o novo decreto, o contribuinte que optar por realizar o pagamento integral do IPTU em uma única parcela até o dia 11 de março de 2025 terá direito a um desconto de 20% sobre o valor total do imposto. A mudança visa estimular o pagamento antecipado e aliviar os compromissos financeiros dos moradores de Três Lagoas.
Parcelamento em até 10 vezes
Outra alteração significativa refere-se ao parcelamento do tributo. O número máximo de parcelas permanece limitado a 10 vezes, mas os vencimentos foram ajustados para as seguintes datas:
- 1ª parcela: 11/03/2025
- 2ª parcela: 10/04/2025
- 3ª parcela: 10/05/2025
- 4ª parcela: 10/06/2025
- 5ª parcela: 10/07/2025
- 6ª parcela: 12/08/2025
- 7ª parcela: 10/09/2025
- 8ª parcela: 10/10/2025
- 9ª parcela: 11/11/2025
- 10ª parcela: 10/12/2025
Essas mudanças oferecem maior clareza para o planejamento financeiro dos contribuintes, garantindo prazos definidos e distribuídos ao longo do ano.
Objetivo das alterações
Segundo a administração municipal, as alterações visam beneficiar os cidadãos ao oferecer melhores condições para quitação do IPTU e aumentar a arrecadação, permitindo que os recursos sejam aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana.
Validade
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, dia 14 de janeiro de 2025, e reflete o compromisso da Prefeitura em modernizar os processos de cobrança e garantir maior transparência e flexibilidade aos contribuintes de Três Lagoas.
Os moradores que desejarem mais informações sobre o pagamento do IPTU 2025 podem procurar o setor de tributos da Prefeitura ou acessar o site oficial para verificar os detalhes e emitir os boletos de pagamento.
Fonte dados abertos do portal de editais Assomasul página 657
