Três Lagoas, MS – 14 de janeiro de 2025: A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio do Decreto nº 1045, publicado em 9 de janeiro de 2025, anunciou a alteração no Decreto nº 349, de 2 de dezembro de 2022, para atender situações emergenciais relacionadas ao transporte escolar rural no município. O novo decreto foi assinado pelo prefeito Cassiano Maia e flexibiliza os critérios de idade veicular para ônibus, micro-ônibus e vans em contratações emergenciais, este decreto foi publicado no portal de editais da Assomasul download aqui página 259.
Razões para a mudança
A decisão foi motivada por uma série de fatores, incluindo a suspensão do processo licitatório nº 145/2024 (Pregão Eletrônico nº 065/2024), determinada liminarmente pelo Mandado de Segurança nº 0806384-33.2024.8.12.0021. Segundo o decreto, a suspensão compromete a prestação do serviço de transporte escolar rural, especialmente para alunos das redes Municipal e Estadual de Ensino.
Além disso, a prefeitura considerou que situações emergenciais exigem medidas extraordinárias, permitindo ações rápidas e eficientes para evitar prejuízos à comunidade escolar.
Alterações no Decreto nº 349/2022
O Decreto nº 1045 acrescenta o §2º ao art. 12 do Decreto nº 349/2022, permitindo a flexibilização da idade máxima dos veículos utilizados no transporte escolar em casos de contratações emergenciais:
- Ônibus e micro-ônibus: limite ampliado para 10 anos.
- Vans: limite ampliado para 7 anos.
A análise de segurança dos veículos continuará obrigatória, conforme disposto no §1º do artigo.
Opinião
A flexibilização da idade veicular para contratações emergenciais no transporte escolar rural em Três Lagoas, apesar de atender a uma necessidade urgente, pode trazer riscos à segurança dos alunos. Veículos mais antigos são mais suscetíveis a falhas mecânicas, mesmo com vistorias regulares, o que pode gerar preocupação entre os pais e responsáveis. Além disso, a medida pode ser interpretada como um relaxamento nos critérios de qualidade, comprometendo a confiança da população no serviço.
Outro ponto negativo é o impacto financeiro e ambiental. Veículos com mais de 7 ou 10 anos geralmente possuem custos de manutenção mais elevados e são menos eficientes no consumo de combustível, contribuindo para a poluição ambiental. Essa situação pode também desestimular empresas que investem em frotas modernas, criando um desequilíbrio no mercado de contratações futuras.
Para mitigar esses problemas, seria importante adotar medidas complementares, como vistorias rigorosas e transparentes, além de um plano para retomar os critérios originais assim que a situação emergencial for resolvida. Essas ações podem assegurar a segurança dos estudantes e preservar a confiança da comunidade escolar no serviço de transporte oferecido pelo município.
