Prazo Estendido para Adesão ao Refis 2025
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa especial de regularização fiscal – Dívida Zero (Refis). O novo prazo foi extendido até o dia 29 de maio de 2026, proporcionando aos contribuintes mais tempo para regularizar suas pendências fiscais.
Benefícios de Desconto nas Multas e Juros
Os contribuintes que optarem por negociar suas dívidas poderão usufruir de descontos significativos. Para pagamentos à vista, o beneficiário terá um desconto de 70% sobre multas e juros. Para aqueles que preferirem o parcelamento, as condições são as seguintes:
- Dívidas de até R$ 99.999,99 podem ser parceladas em até 18 vezes, com entrada mínima de 10% do valor do débito.
- Dívidas acima de R$ 100.000,00 poderão ser parceladas em até 24 vezes, com entrada mínima de 15% do valor do débito.
Em ambos os casos, a primeira parcela deverá ser paga no ato da negociação, e os descontos previstos para pagamentos parcelados são de 30%.
Mais Informações e Como Adesão
Se você está interessado em participar do programa, a SEFIRC orienta que procure o Departamento de Tributação, disponível de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, no Paço Municipal, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro. Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp (67) 99214-0322 ou pelo e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br.
