Está em andamento no Senado um projeto de lei que propõe que as placas de veículos passem a exibir novamente a cidade e o estado de origem.
O projeto está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aguarda a designação de um relator. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, afirmou que vai se empenhar para dar prosseguimento ao projeto, assim que retornar do recesso parlamentar. “A CAE tem cerca de 430 projetos esperando relatoria, temos buscado dar agilidade a cada um deles. A data de votação será definida logo após a elaboração de parecer pelo relator escolhido.”
O projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece a obrigatoriedade da nova placa após um ano da publicação da lei, afetando apenas os veículos emplacados depois dessa data.
“O nome do estado e da cidade foi retirado das placas, o que dificultou a localização geográfica dos veículos, o que traz prejuízos para a fiscalização adequada do trânsito”, argumenta o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), que cita também a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação atrasada, envolvidos em atividades de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que tenham pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
Controvérsia
A implantação do modelo atual de identificação foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. A controvérsia persistiu até 2019, com a edição de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Um dos pontos de debate foi o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza. No entanto, o valor varia conforme a empresa.
As placas foram alteradas para se adequar ao padrão Mercosul, que visa facilitar a integração regional e a circulação dos veículos entre os países membros do bloco. As novas placas têm quatro letras e três números, além de um QR Code com informações do veículo.
O objetivo da integração regional é promover a cooperação, o desenvolvimento, a paz e a estabilidade na América do Sul. O Mercosul busca integrar as economias nacionais ao mercado internacional, cooperar e integrar social e politicamente os países membros e preservar a democracia dos países do continente sul-americano .
