O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral vai investigar, os projetos desenvolvidos nos anos 2019 e 2020 para saber se candidato político foi vinculado a programa habitacional que visava ajudar pessoas carente em Selvíria.
Portanto, o objetivo será acompanhar a execução dos projetos que realizaram doação de materiais de construção ou construíram unidades habitacionais para famílias
- Materiais de construção
- Doação de padrão de energia
- Construção de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social
No entanto, foi determinado o envio de ofício à prefeitura de Serviria, que deverá enviar cópia de todos os projetos sociais que tiveram execução iniciada em 2019 e 2020.
No prazo de 5 dias, terão que ser fornecidas informações sobre o nome dos projetos, data da sua criação, público alvo, por ano quantas pessoas ou famílias vem sendo beneficiadas, etapas de execução dos projetos e motivos de atraso.
Com documentação que comprove e declaração de existência ou não, de agente político ou candidato vinculado nominalmente aos Projetos.
O MP dá a publicidade a presente instauração de procedimento encaminhando-se cópia desta Portaria para publicação no Diário Oficial Eletrônico. Aqui Pag: 18
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