Nesta quinta-feira (17.out.2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá adotar o termo “parturiente” como alternativa aos campos “mãe” e “pai” no formulário de Declaração de Nascido Vivo (DNV). A medida busca garantir representatividade às novas configurações familiares e à população transexual.
A decisão foi proferida no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido argumentava que o Ministério da Saúde vinha se omitindo ao não reconhecer homens trans que gestam filhos, uma vez que essas pessoas ainda são identificadas como “mães” nos formulários. A alteração visa adequar a terminologia para não constranger pessoas transgênero que passam pela gestação.
Mudanças no documento
Com a decisão do STF, o Ministério da Saúde deverá alterar o formulário de DNV, emitido por hospitais e entregue aos cartórios para o registro civil dos recém-nascidos. A partir de agora, além dos campos tradicionais de “pai” e “mãe”, o termo “parturiente” será de preenchimento obrigatório, abrangendo todos os casos de pessoas gestantes, independentemente de identidade de gênero. Já o campo “responsável legal” passará a ser “responsável legal/pai”, com preenchimento opcional.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, havia inicialmente considerado que o caso já estava resolvido, pois o Ministério da Saúde havia promovido a mudança necessária. No entanto, o ministro Edson Fachin argumentou que uma decisão judicial formal era essencial para evitar possíveis reversões futuras. O voto de Fachin foi acompanhado por parte dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Nunes Marques, que também concordaram com o ministro André Mendonça, o qual defendia a manutenção dos termos “pai” e “mãe”, mas com a inclusão de “parturiente” como mandatório.
Acesso à saúde para pessoas trans
Além da alteração no formulário de DNV, o STF também discutiu a questão do acesso de pessoas trans aos serviços do SUS. Segundo o PT, homens trans enfrentam barreiras ao buscar atendimentos ginecológicos, enquanto mulheres trans e travestis encontram dificuldades em acessar consultas urológicas. O Supremo concluiu que o Ministério da Saúde deve garantir que o sistema do SUS permita que pessoas trans marquem consultas e exames de todas as especialidades médicas, independentemente do registro de sexo biológico.
Entre os ministros, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor das mudanças. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos aposentados, também manifestaram apoio à medida durante seus mandatos. Em uma divergência parcial, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia defenderam posicionamentos distintos em relação a alguns dos pontos debatidos.
A decisão do STF representa um marco na busca por equidade e inclusão de pessoas transgênero nos serviços públicos, reforçando o papel do SUS como um sistema acessível a toda a população, sem discriminação.
