Contexto do Processo Judicial
No dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou oficialmente o fim do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres. A decisão, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, resultou no chamado trânsito em julgado das condenações, indicando que não há mais possibilidades de recurso. Assim foi o despacho:
“Certifico que os acordãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 tramitam em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR BOLSONARO”.
Brasília, 25 de novembro de 2025
Ofício assinado pela Secretaria Judiciária do STF
Consequências da Decisão
Com a conclusão do processo, os réus podem começar a cumprir suas penas. A defesa de Bolsonaro e Ramagem não protocolou novos embargos de declaração, o que abriu caminho para a execução imediata das sanções. No entanto, o advogado de Torres manifestou o desejo de que ele permaneça detido na superintendência da Polícia Federal, uma opção que ainda será decidida por Moraes.
Expectativas Futuras
A expectativa é que Moraes tome as definições sobre os locais de cumprimento das penas em breve. Enquanto a defesa de Bolsonaro requer que ele cumpra pena em casa devido a problemas de saúde, o ex-presidente permanece sob prisão preventiva na superintendência da PF. Além disso, as defesas ainda podem apresentar embargos infringentes, com prazo até o dia 3 de dezembro, um recurso que, apesar de ter potencial para reverter a condenação, possui jurisprudência desfavorável a Bolsonaro.
