Três Lagoas/MS – O Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3764, de 23 de janeiro de 2025, publicou os decretos nº 1063 e nº 1064, assinados pelo prefeito Cassiano Maia, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente. Juntos, os valores somam R$ 21.836.249,02, destinados a melhorias na educação, no meio ambiente e na infraestrutura do município.
Decreto nº 1063 – Educação e Primeira Infância
O Decreto nº 1063, de 21 de janeiro de 2025, autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 330.185,02, distribuídos entre os seguintes programas:
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
- Bem-Estar: R$ 264.148,02 para materiais de consumo, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Primeira Infância: R$ 66.037,00 para materiais de consumo, também com recursos do PNAE.
Os valores são provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores e serão aplicados na aquisição de materiais essenciais para a alimentação escolar.
Decreto nº 1064 – Meio Ambiente e Infraestrutura
O Decreto nº 1064, de 22 de janeiro de 2025, autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 21.506.064,00, destinados a melhorias na infraestrutura e nos serviços prestados pelo município, com a seguinte distribuição:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio:
- Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica: R$ 21.456.064,00.
- Equipamentos e materiais permanentes: R$ 30.000,00.
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito:
- Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica: R$ 20.000,00.
Os valores são provenientes de anulações orçamentárias dentro do próprio orçamento municipal, incluindo despesas com pessoal e contratos.
Aplicação e Vigência
Os créditos suplementares de ambos os decretos visam atender demandas prioritárias em educação, meio ambiente e infraestrutura, com os decretos entrando em vigor na data de suas respectivas assinaturas.
Fonte: Diário Oficial da ASSOMASUL – Edição nº 3764, de 23 de janeiro de 2025.
