O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) prorrogou para o dia 29 de julho o prazo de licenciamento anual para veículos com placas de final 1, 2 e 3. A medida emergencial, que será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), visa mitigar os transtornos provocados por uma falha de integração entre o sistema do órgão e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS).
A instabilidade na comunicação entre os sistemas ocorre desde 8 de julho, após o disparo de travas de segurança contra ataques cibernéticos. O problema impediu a consulta detalhada de débitos do IPVA, inviabilizando a conclusão de serviços que exigem a verificação de regularidade fiscal.
Principais orientações ao motorista:
- Prazo estendido: Válido exclusivamente para veículos com finais de placa 1, 2 e 3 até 29 de julho. O calendário para os demais finais permanece inalterado.
- Regularização do IPVA: Proprietários com pendências no tributo devem realizar a quitação diretamente pelos canais da Sefaz-MS.
- Emissão de documentos: A liberação dos serviços pelo Detran-MS segue condicionada à baixa de débitos fiscais no sistema.
- Outros serviços: A portaria também traz regras temporárias para a validade de laudos de vistoria, prazos para registro de veículos e cobrança de diárias em pátios.
As medidas têm caráter temporário e abrangem o período de 8 a 29 de julho. A íntegra da Portaria “N” nº 212/2026 poderá ser consultada no portal oficial do órgão (legisgov.detran.ms.gov.br).
